Tubarão: motivo de paralisação de obras públicas serão publicadas em site oficial

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O Projeto de Lei de autoria do vereador José Luiz Tancredo (MDB), aprovado por unanimidade, obriga a gestão municipal em detalhar os motivos que levaram uma obra pública ter sido paralisada ou interrompida. O texto segue para sanção – ou não – do prefeito Joares Ponticelli.

No texto, também são exigidas informações de quando os trabalhos foram interrompidos e qual a data prevista para a retomada, além de indicar os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra. Entretanto, o prazo para o cumprimento das exigências passa a valer após 30 dias sem qualquer atividade no local.