É comum andar pela cidade de Tubarão e encontrar um vendedor ambulante pelas calçadas e ruas. Até aí, tudo bem. No entanto, esses vendedores precisam obedecer normas que regulamentam esse tipo de comércio no município. Uma dessas normas é que eles possuam um alvará.
Quando o vendedor ambulante é flagrado sem a autorização válida, ele é advertido verbalmente pelo agente fiscalizador. Caso não seja realizado a regularização, o agente acaba autuando o comerciante. A multa pode chegar a 1000 UFM (Unidade Fiscal do Município), e cada Unidade corresponde a R$ 147,94.
Nos últimos dias, a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana tem intensificado a fiscalização na cidade. Dezenas de ambulantes foram advertidos verbalmente, por escrito e teve até os que tiveram suas mercadorias recolhidas.
Uma vendedora de Títulos de Capitalização – Trimania foi uma das que sofreu punições. A empresa pela qual presta serviço – uma terceirizada – a SC Cap. Assessoria e Promoção de Vendas, foi autuada em 50 UFM, o equivalente a R$ 3.397,00 porque a ambulante insistiu em permanecer em local fixo para vender as cartelas.
Em entrevista exclusiva ao Portal Infosul, a ambulante que prefere não ter seu nome divulgado, confirma ter sido advertida diversas vezes. No entanto “o local que eu fico não atrapalha a passagem de ninguém”, explica. Ela também aponta que após a multa, o seu rendimento caiu bastante. “Antes eu conseguia vender até 500 [Trimanias] por semana, agora, por não poder ficar no ponto, deixo de vender umas 100”, argumenta a jovem que é mãe de uma menina de 5 anos e tem como renda única a venda dos bilhetes.
Na multa, o fiscal detalhou que a jovem “mantém comércio ambulante sem autorização e em lugar não permitido”. Ou seja, além de não possuir permissão para permanecer em local fixo, a comerciante não possui alvará.
Segundo a vendedora, o alvará venceu no último dia 30 de novembro e neste período de fim de ano a prefeitura concede a permissão para todos. Porém, “eles [a secretaria] ligaram para todos os ambulantes para ir buscar o alvará, menos pra mim”, conta.
Entre outras justificativas, a secretaria aponta que os vendedores de rua podem atrapalhar o comércio local e, por receberem diversas denúncias, a fiscalização precisa ser feita. “Ninguém está atrás de ninguém. Apenas estamos cumprindo o que está na lei do município. E mais, a multa é a última alternativa. Antes disso, nós tentamos conversar muitas vezes com o ambulante”, relata o Gerente de Urbanismo, Murilo Teixeira de Souza.
A reportagem do Infosul conversou com os vendedores do comércio de Tubarão, que apontaram que os ambulantes “são grandes amigos e até indicam as lojas para a compra de bilhetes da Área Azul e também para compras normais”.
O Portal também entrou em contato com os responsáveis da Trimania (escritório de Tubarão) e SC Cap. Assessoria e Promoção de Vendas; ambos os representantes responderam à reportagem afirmando que não iriam se manifestar nesse primeiro momento.
Atualmente, são 7 agentes fiscais em exercício em Tubarão. Nesta época de final de ano eles trabalham em regime de plantão, fiscalizando o comércio de rua de manhã, tarde e noite.
Durante a Sessão da Câmara de Vereadores do último dia 9/12, alguns dos parlamentares chegaram a mencionar o caso na tribuna. Segundo eles “é um absurdo que a prefeitura esteja impedindo o trabalhador de conseguir o seu ‘ganha pão’, visto que eles não atrapalham e nem concorrem com o comércio”.
Tubarão conta com mais de 400 vendedores do título de capitalização. A expectativa é que a empresa consiga reverter a multa judicialmente. Os representantes também esperam que a Cidade Azul consiga adaptar o modelo de ambulantes, tendo como exemplo o centro de Florianópolis. Lá, centenas de vendedores de rua (de diversos seguimentos) possuem autorização para ponto fixo.
