Vereadores aprovam veto ao PL que proibia autuação por videomonitoramento

Foto: NSC

Aprovado no dia 10 de fevereiro, o Projeto de Lei de autoria do vereador José Luiz Tancredo (MDB), que propõe a proibição de autuação por meio de videomonitoramento na cidade de Tubarão, foi vetada pelo prefeito Joares Ponticelli. O veto entrou em discussão durante sessão ordinária nesta segunda-feira, 06, onde foi mantido por 11 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Tancredo tentou convencer os parlamentares afirmando que o projeto tinha como objetivo preservar a intimidade do motorista e dos ocupantes do veículo, uma vez que a câmera pode captar imagens dentro do automóvel. “A intenção aqui não é proibir a fiscalização em si, mas sim prezar pela intimidade de todos dentro do veículo”, pontuou.

No ano passado, o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, Silvio Roberto Lisboa, orientou o prefeito Joares que vetasse o projeto.

Entre outras citações, José Luiz Tancredo também questionou o número de câmeras espalhadas pela cidade, e o destino dos valores arrecadados com as multas geradas, onde segundo o parlamentar, 10% é direcionado à Polícia Militar, 10% ao Detran, e 80% para os cofres do município.