Vereadores derrubam veto do Executivo que impedia casas noturnas de funcionar até às 5h

Foto: Portal Infosul

A primeira Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Tubarão foi marcada por discussões antigas. A primeira pauta da noite foi referente ao Projeto de Lei (PL) Nº 203/2019 de autoria do vereador Evaldo Gonçalves de Campos, que tinha como objetivo alterar as normas especiais para o funcionamento de bares e casas noturnas da cidade de Tubarão, assim, esses estabelecimentos poderiam permanecer em funcionamento até às 5h e não mais até às 4h.

Ainda em 2019, o PL foi aprovado pelos legisladores, no entanto, o prefeito Joares Ponticelli vetou as alterações. A Gerência de Urbanismo enviou um parecer da pauta à casa. De acordo com a pasta, “O horário máximo de funcionamento até às 4h funciona como medida de segurança, que visa evitar ou diminuir o fluxo de pessoas saindo de festas de madrugada, bem como, incentivar que o horário da vida noturna da cidade se desenvolva mais cedo, facilitando inclusive o trabalho das forças de segurança”, esclarece o documento.

Então, os edis discutiram em plenário se mantinham ou derrubavam o veto do Poder Executivo. Com voto nominal, os vereadores João Fernandes, José Luiz Tancredo, Pedro Manegali e Luiz Gonzaga dos Reis optaram ir em favor do veto, mas os demais vereadores entenderam que o texto deveria permanecer e o veto foi derrubado. Para que a decisão do Executivo permanecesse, eram necessários pelo menos nove votos favoráveis.

Antes da sessão iniciar, a reportagem do Portal Infosul questionou o prefeito Joares Ponticelli da decisão em não aprovar as mudanças, mas o gestor preferiu não comentar. Segundo ele, era necessário esperar a decisão do plenário.